Despacho n.º 12360/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12360/2008

Nos termos da alínea e) do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, Decreto Regulamentar n.º 45/2007, de 27 de Abril, Portaria n.º 501/2007, de 30 de Abril, alínea e) do artigo 1.º do Despacho n.º 21551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro, determino que o Conselheiro de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Pedro Maria Santos Pessoa e Costa seja nomeado Chefe de Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) da Direcção-Geral de Política Externa, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções da Primeira Secretária de Embaixada Maria Filomena Bordalo da Silva.

2 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Costa (Pedro Maria Santos Pessoa e) - Nasceu em 14 de Outubro de 1962, na Beira, Moçambique; licenciado em Direito, na vertente Jurídico-Económica, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; antigo advogado; adjunto jurídico do Secretário de Estado da Investigação Científica do X Governo Constitucional; adjunto para as Relações Internacionais do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do XI Governo Constitucional; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de Fevereiro de 1989; adjunto do Secretário de Estado da Integração Europeia, do XI Governo Constitucional; adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, do XII Governo Constitucional; secretário de embaixada, em 6 de Junho de 1991; na Embaixada em Londres, em 19 de Outubro de 1994; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Secretaria de Estado, Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Setembro de 1999; no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 10 de Março de 2001 a 9 de Janeiro de 2002; Representante Permanente Adjunto na Missão Permanente junto do Conselho da Europa, em 11 de Janeiro de 2002; conselheiro de embaixada em 18 de Abril de 2002; no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em 2 de Janeiro de 2007; na Secretaria de Estado, em Abril de 2007.