Despacho n.º 12363/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12363/2008

1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria n.º 661/2007, de 31 de Maio e de acordo com o Despacho n.º 6881/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 49, de 10 de Março de 2008, determino que o Conselheiro de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos seja nomeado Chefe de Divisão das Relações Bilaterais, integrado na Direcção de serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

2 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae

Ramos (Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes) - Nasceu em 15 de Novembro de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; na Embaixada em Tóquio, em 23 de Setembro de 1994; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; encarregado de negócios, interino, na Embaixada em Tóquio, de 26 de Janeiro a 22 de Março de 1999; na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de Julho de 1999; primeiro-secretário de embaixada, em 24 de Setembro de 1999; na Secretaria de Estado, como adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 15 de Dezembro de 2003; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em Julho de 2004; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Setembro de 2004; em exercício de funções na Direcção de Serviços da Europa da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, na mesma data; em comissão de serviço na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 7 de Janeiro de 2007; conselheiro de embaixada, em 30 de Maio de 2007.