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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12365/2008, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao professor auxiliar da Universidade da Madeira Pedro Filipe Louzeiro Pires
TEXTO
Despacho n.º 12365/2008
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, é concedida ao professor auxiliar da Universidade da Madeira, Pedro Filipe Duarte Louzeiro Pires, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Comissão Europeia, Direcção-Geral da Sociedade de Informação, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2008.
25 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.