Despacho n.º 12370/2001 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 12 370/2001 (2.ª série). - A linha do Norte, com cerca de 335 km de extensão está inserida no principal eixo ferroviário do País -Braga-Faro-, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização, de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta, bem como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Inserido neste projecto e no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze, é necessário proceder à construção de um acesso directo à passagem superior ao quilómetro 137,732.

É, assim, imprescindível a expropriação dos respectivos terrenos necessários à execução desta obra.

Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.ª série), de 14 de Março, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato da respectiva obra, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constante da planta n.º 07291 e do respectivo mapa de identificação e áreas, publicados em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

27 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.

Mapa de áreas - linha do Norte

Subtroço 2.1 - Entroncamento-Albergaria dos Doze

Acesso directo à PS ao quilómetro 137,732

Distrito: Santarém.

Concelho: Ourém.

Freguesia: Caxarias.Data: 23 de Janeiro de 2001.

(ver documento original)