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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12374/2008, de 2 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeio Ricardo João Pereira Pinto, para prestar assessoria no meu Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 12374/2008
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em engenharia de informática e computadores, Ricardo João Pereira Pinto, para prestar funções de assessoria no meu Gabinete, na área da sua especialização, com a remuneração equiparada à de adjunto, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, sem despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2008.
22 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães.