Despacho n.º 12379/2000 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 12 379/2000 (2.ª série). - Por impossibilidade superveniente de alguns membros do conselho geral do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) continuarem a exercer os respectivos cargos, torna-se necessário proceder à alteração da composição daquele órgão.

Assim, considerando que cessam a sua participação no conselho geral do CEFA o Prof. Doutor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, o Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade e o engenheiro Armando Baptista da Silva Afonso, nomeados por despacho da Secretária de Estado da Modernização Administrativa de 15 de Junho de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Julho de 1994, com as alterações introduzidas por despacho de 5 de Setembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Setembro de 1994;

E tendo em conta que cessaram as suas funções de membro daquele conselho geral o Dr. António dos Santos Aguiar Gouveia, o engenheiro Gabriel Albuquerque Costa, José Narciso Rodrigues Miranda e o engenheiro Manuel António Vitorino, por terem deixado de exercer as funções de eleito local, qualidade ao abrigo da qual tinham sido nomeados pelo referido despacho de 15 de Junho de 1994, após designação da Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Nomeio, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 97/92, de 28 de Maio, os membros a seguir identificados:

Designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Prof. Arménio da Assunção Pereira, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira;

Jorge Manuel Fernandes Cosme, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;

Dr. Manuel José Seabra Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos; e

Prof. Vítor Manuel Gouveia Pires, presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo;

Designados por mim:

Prof. Doutor António Manuel de Sousa Fernandes (professor associado e director do Departamento de Ciências de Educação da Criança do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho);

Prof. Doutor Fernando Jorge dos Ramos (professor auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra); e

Dr. Mário Henrique Ferreira Carvalho (vogal da comissão executiva da Região de Turismo do Oeste).

12 de Maio de 2000. - O Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes.