Despacho n.º 1240/2010, de 19 de janeiro

Despacho n.º 1240/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o licenciado Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral para substituir o meu chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - O nomeado fica autorizado a beneficiar da faculdade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

31 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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