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Ato Original
Despacho n.º 12 405/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Maio de 2005 e no uso de competência conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro:
Artur Augusto Paiva e Ernesto Silva Seguro Fernandes - autorizada a renovação dos contratos administrativos de provimento como equiparados a professor-adjunto, a tempo parcial (50%), em regime de acumulação, por mais dois anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2005, conforme previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
18 de Maio de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.
