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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 416/2005 (2.ª série). - Nomeação da comissão técnica de inspecção dos espaços de jogo e recreio do distrito de Coimbra. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Coimbra, Dr. João Carlos de Freitas Gandum, para, na área da sua circunscrição, promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. A comissão técnica de inspecção integrará ainda os delegados concelhios de saúde - para o concelho de Arganil, o Dr. Avelino de Jesus Silva Pedroso, para o concelho de Cantanhede, a Dr.ª Rosa Maria Lopes Monteiro, para o concelho de Coimbra, a Dr.ª Sara Neto Henriques do Nascimento, para o concelho de Condeixa-a-Nova, o Dr. Fernando Carlos Simões Dias das Neves, para o concelho da Figueira da Foz, o Dr. José Manuel Batata Faria, para o concelho de Góis, o Dr. António Joaquim Pereira da Cruz Miraldo, para o concelho da Lousã, a Dr.ª Maria da Graça de Jesus Correia, para o concelho de Mira, o Dr. Lúcio Teixeira Dias de Menezes de Almeida, para o concelho de Miranda do Corvo, o Dr. Henrique Manuel Oliveira Mendes, para o concelho de Montemor-o-Velho, o Dr. Eduardo Manuel Rodrigues Duarte, para o concelho de Oliveira do Hospital, a Dr.ª Alice de Jesus Chaves Melo, para o concelho de Pampilhosa da Serra, o Dr. José Manuel da Costa Melo, para o concelho de Penacova, o Dr. Luís António Lopes Boavida Fernandes, para o concelho de Penela, o Dr. Pedro Manuel Raposo Almeida e Sousa, para o concelho de Soure, o Dr. José Aníbal Herdade Barreiros, para o concelho de Tábua, a Dr.ª Sofia Nunes Bernardes e para o concelho de Vila Nova de Poiares, o Dr. João Monteiri Raimundo - e ainda, da Direcção Regional de Educação do Centro, o engenheiro Manuel Pedro Mota Cordeiro.
A presente nomeação altera o despacho n.º 21 159/2003 (2.ª série), de 4 de Novembro.
10 de Maio de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
