Despacho n.º 12437/2014, de 9 de outubro

Despacho n.º 12437/2014

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada graduar no posto de segundo-sargento, por terem terminado o 2.º ano do curso de formação de sargentos maquinistas navais, nos termos do artigo 17.º (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho), e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto), as seguintes praças:

9347105, Tiago Filipe Messias Ferreira

9306407, Décio Alexandre Falé Almas

9338608, Pedro Filipe Teodoro Lampreia

9305909, Mário Miguel Mateus Capela

9832609, Luís Carlos Barreira Fernandes

As referidas praças contam a graduação no posto de segundo-sargento desde 1 de setembro de 2014, produzindo efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória no posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

1 de outubro de 2014. - Por subdelegação do Superintendente dos Serviços do Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.

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