Despacho n.º 12445/2004 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho n.º 12 445/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 23 433/2003, da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 3 de Dezembro de 2003, e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, determino que o licenciado Francisco Miguel Borges Fialho de Brito seja nomeado vice-presidente da direcção do Instituto Camões, com efeitos a esta data.

O licenciado é nomeado pelas suas reconhecidas competência técnica e experiência profissional, conforme consta do seu curriculum vitae, em anexo.

14 de Maio de 2004. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.

ANEXO

Curriculum vitae

Francisco Miguel Borges Fialho de Brito nasceu em Lisboa em 1956 e é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua actividade profissional na Associação Industrial Portuguesa, na Divisão de Planeamento Comercial da Feira Internacional de Lisboa, e, mais tarde, no Departamento de Economia e Informação, onde organizou encontros empresariais e sessões de informação, no âmbito da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, bem como missões empresariais nacionais e estrangeiras. Em 1988 integrou os quadros do ICEP na Direcção de Bens de Equipamento e Serviços.

Em 1990, foi nomeado assessor do Secretário de Estado da Cultura e, posteriormente, director-geral do Gabinete de Relações Culturais Internacionais, da Secretaria de Estado da Cultura, tendo tido como competências, de entre várias, a negociação, preparação e realização de exposições e de outras manifestações culturais estrangeiras em Portugal ou portuguesas noutros países e a coordenação de programas de bolsas de estudo de portugueses em instituições estrangeiras.

Foi representante da Secretaria de Estado da Cultura nas negociações dos programas culturais bilaterais, durante as comissões mistas no âmbito dos acordos culturais, bem como junto do Conselho da Europa/CDCC, conselho das Comunidades Europeias/Comité Cultura, da Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses, e da Comissão Nacional da UNESCO.

Organizou a assinatura do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Acordo para a Criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e do Acordo sobre Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa (1990).

Conjuntamente com a então directora-geral do IPM, foi comissário executivo para as manifestações culturais da primeira presidência portuguesa do Conselho das Comunidades (1992).

Em finais de 1992 regressou ao ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal como director de Informação Turística e, mais tarde, director de Imagem, onde colaborou na criação de uma nova imagem do turismo, em acções de marketing institucional e promocional e em campanhas de comunicação e de imagem no estrangeiro.

No pavilhão do ICEP na Expo 98 foi responsável pelo guião, investigação, escolha de peças, organização e montagem do espaço expositivo, acompanhamento da produção áudio-visual e coordenação do catálogo. Representou ainda o ICEP na European Travel Commission e nas Comemorações do 8.º centenário do nascimento de Santo António (1995), como vice-presidente do Comissariado.

Entre Outubro de 1997 e Março de 2003 desempenhou as funções de delegado-adjunto do ICEP em Paris, como responsável pela área do turismo, com o estatuto de adido para o turismo junto da Embaixada de Portugal.

Desde então, foi administrador executivo da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, do Município de Lisboa, encarregue da gestão de monumentos, conjuntos patrimoniais, museus, teatros, cinemas e actividades culturais da cidade, tais como o Castelo de São Jorge, o Teatro Municipal de São Luiz e as festas de Lisboa.