Despacho n.º 12445/2009, de 26 de maio

Despacho n.º 12445/2009

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Orlando José Manuel de Castro e Borges, no cargo de presidente do Instituto da Água, I. P.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou.

O presente despacho produz efeitos a 10 de Janeiro de 2009.

18 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Orlando José Manuel de Castro e Borges

Data de nascimento: 5 de Abril de 1960

Habilitações literárias:

Licenciado em Geografia-FLL, Universidade de Lisboa - 1984;

Curso estágio no Flood Hazard Research Centre - Middlesex Polytechnic - Inglaterra (Avaliação Económica de Projectos);

Curso de Planeamento e Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico;

Bolsa do British Council - Tratado de Windsor 1987 e 1989, na School of Geography & Planning e da JNICT 1989;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano no Instituto Superior Técnico (parte escolar);

Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional de Administração (2005).

Experiência profissional:

1984-86 - Técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - integrou, nomeadamente, o Grupo de Trabalho das Cheias e coordenou o Plano de Bacia de Loures e Odivelas;

Coordenação e elaboração de vários planos de ordenamento e integrou várias Comissões Técnicas de Acompanhamento de Planos Directores Municipais;

1987-92 - Técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Recursos Naturais, tendo desenvolvido e coordenado projectos e planos de valorização de praias fluviais, defesa contra cheias e de ordenamento de albufeiras. Fez parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente o que preparou a base de reformulação do licenciamento do regime económico e financeiro e do planeamento (Decretos-Leis n.os 45, 46 e 47 de 1994);

1993-99 - Chefe de divisão de Ordenamento e Protecção do Instituto da Água, tendo tido como responsabilidades:

Projecto de reabilitação de defesa de zonas costeiras e membro do Comité de Peritos da União Europeia, do Programa de Gestão Integrada de Zonas Costeiras;

Bases e critérios de licenciamento do domínio público hídrico;

Elaboração e implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas;

Requalificação da Rede Hidrográfica;

Acompanhamento dos contratos de adaptação ambiental com o sector industrial;

Vogal da Comissão Nacional de Reserva Ecológica Nacional;

Em 10 de Setembro de 1999 tomou posse como vice-presidente do Instituto da Água, onde foi responsável por vários projectos na área do planeamento; execução de infra-estruturas; impactos ambientais e área administrativa e financeira;

Actualmente é presidente do Instituto da Água desde 15 de Janeiro de 2002.

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