Despacho n.º 12446/2009, de 26 de maio

Despacho n.º 12446/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, a Dr.ª Maria Margarida Gouveia Fernandes para exercer o cargo de conselheiro cultural do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

[Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho de autorização do Ministro de Estado e das Finanças de 11 de Maio de 2009.]

21 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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