Despacho n.º 12449/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 449/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Maio de 2005, foi autorizada a reclassificação da técnica profissional principal da carreira de agente técnico agrícola Felisbela Alexandra de Melo Pires Friões para a categoria de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de laboratório, escalão 2, índice 249, do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Maio de 2005. - Pelo Director Regional, (Assinatura ilegível.)