Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 449/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, o doutorado em Gestão Rui Manuel Boleto Grilo como conselheiro técnico junto do meu Gabinete para coordenação técnica global no âmbito do Plano Tecnológico.
2 - De acordo com o previsto no referido n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o nomeado é, para todos os efeitos, equiparado a adjundo.
3 - Perante a faculdade concedida pelo n.º 4, última parte, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
4 - O presente despacho substitui o meu anterior despacho n.º 6760/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de Março de 2006, com efeitos desde 1 de Março de 2006.
26 de Maio de 2006. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.
