Despacho n.º 12452-A/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 12452-A/2026

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e ouvido o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, é nomeado diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o superintendente-chefe Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, no plano nacional e internacional, são comummente reconhecidas e estão patentes na síntese curricular em anexo ao presente despacho.

2 - Na sequência da presente nomeação, o nomeado cessa as funções de coordenador-geral, na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2026.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2026.

13 de outubro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 12 de outubro de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura;

Posto: Superintendente-chefe;

Data de nascimento: 28 de maio de 1967;

Local de nascimento: Almedina - Coimbra;

2 - Qualificações académicas:

Formado em Ciências Policiais, pela Escola Superior de Polícia, tendo concluído o 4.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia, em 30 de junho de 1992;

Pós-graduado em Gestão de Civil de Crises, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), concluída em 12 de novembro de 2008;

Curso de Estratégia e Direção Policial (CDEP), terceira edição, ano académico de 2008/2009, pelo ISCPSI, concluído em 28 de abril de 2009.

3 - Colocações:

Alistou-se em 31 de agosto de 1987 na Escola Superior de Polícia;

Colocado no comando policial de Santarém, em 1 de julho de 1992, depois de ser promovido a chefe de esquadra, tendo comandado a Esquadra Policial de Abrantes até 30 de junho de 1997;

Na Escola de Prática de Polícia - Torres Novas, em 1 de julho de 1997, depois de ser promovido a Comissário na área de ensino, onde desempenhou funções como coordenador do Grupo de Turmas, coordenador de matérias, chefe de área e adjunto do diretor de ensino;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública e destacado no Ministério da Administração Interna, Gabinete Coordenador de Segurança, como Oficial de Ligação da PSP, de 11 de outubro de 2004 a 17 de março de 2005;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública, no Departamento de Operações com a função de chefe de divisão de Policiamento e Ordem Pública, de 18 de março de 2005 até 20 de julho de 2008, em comissão de serviço, por recrutamento excecional;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública, no Departamento de Armas e Explosivos, como chefe de divisão de Armas e Munições, de 21 de julho de 2008 a 14 de março de 2010, em comissão de serviço, por recrutamento excecional;

No Comando Metropolitano de Porto, com a função do chefe da área operacional, de 15 de março de 2010 a 31 de maio de 2012;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública, no Departamento de Armas e Explosivos com a função de chefe de divisão de Investigação e Fiscalização, de 1 de junho de 2012 a 15 de novembro de 2015;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública, no Departamento de Armas e Explosivos com a função de diretor de departamento, de 16 de novembro de 2015 a 15 de janeiro de 2022;

Na Direção Nacional de Polícia de Segurança Pública, no Departamento de Operações, com a função de diretor do departamento, de 16 de janeiro de 2022 até 5 de setembro de 2023;

Na Direção Nacional nas funções de chefe do Gabinete do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, entre 5 de setembro 2023 e 26 de maio de 2024.

No Sistema de Segurança Interna, nas funções de Coordenador Geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e estrangeiros, entre 27 de maio de 2024 e 13 de outubro de 2026.

4 - Nomeações e representações internacionais:

Grupo de especialistas em armas de fogo, dentro da estrutura da Comissão Europeia, nomeado como especialista, por um período de 5 anos, entre 2013 até 2018;

Grupo de Trabalho sobre Prioridades da União Europeia para a luta contra criminalidade grave e organizada (EUROPOL - EMPACT FIREARMS) para o período de 2014 a 2017, como representante da PSP, tendo ainda sido nomeado como Co-líder nacional de 2018 a 2021 e nomeado como Co-Driver e Co-action leader, na ação operacional de cooperação com os países MENA no mesmo período;

Membro do Grupo das Nações Unidas (ONU) de especialistas governamentais (GGE) sobre problemas decorrentes da acumulação de stocks de munições convencionais em excedente;

Activity Manager dos cursos CEPOL nos anos de 2015 a 2019, realizados no ISCPSI/PSP sobre a temática do tráfico de armas de fogo;

Consultor e formador das Nações Unidas;

Presidente do Grupo europeu de peritos de armas de fogo (European Firearms Experts Group - EFE) em abril de 2020, eleito na reunião realizada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo terminado o mandato em abril de 2023;

Nomeado como Co-chair do grupo de trabalho n.º 8 - Projeto CEPOL CT INFLOW EMISA (troca de informações de antiterrorismo e respostas da justiça criminal) a informações de troca e boas práticas relacionadas com contraterrorismo, entre a União Europeia e os países MENA, desde dezembro de 2021 até à presente data;

Representante da PSP no Management Board da AIRPOL e no Strategic Council da RAILPOL, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023.

Representante Alternate de Portugal nos Conselhos de Administração das Agências europeias FRONTEX e eu-LISA, desde junho 2024 até à presente data.

5 - Louvores e condecorações:

Possuidor de 12 louvores e 7 elogios de diversas entidades;

Titular de várias medalhas de serviços distintos grau ouro (1) e prata (2), medalha de comportamento exemplar grau ouro, medalha de assiduidade 3 estrelas e medalha de distintivo branco pela Guardia Civil do Reino de Espanha.

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