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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12456/2010, de 2 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração do anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla
TEXTO
Despacho n.º 12456/2010
O despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, alterado pelo despacho n.º 5775/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005, este último objecto da rectificação n.º 653/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005, e pelo despacho n.º 10303/2009, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla.
Face à solicitação de comparticipação de novos medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico e à caducidade da comparticipação de medicamentos por não comercialização torna-se necessário actualizar o despacho em apreço.
Assim, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, determino que o anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 2004, alterado pelo despacho n.º 5775/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005, este último objecto da rectificação n.º 653/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005, e pelo despacho n.º 10303/2009, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009, passe a ter a seguinte redacção:
«Acetato de glatirâmero:
Copaxone, 28 seringas pré-cheias de solução injectável doseada a 20 mg/ml.
Interferão-beta 1a:
Avonex, 4 seringas pré-cheias de solução injectável doseada a 6 MUI/0,5 ml;
Rebif, 12 seringas pré-cheias de solução injectável doseada a 6 MUI/0,5 ml;
Rebif, 12 seringas pré-cheias de solução injectável doseada a 12 MUI/0,5 ml;
Rebif, 4 cartuchos de solução injectável doseada a 12 MUI/ ml;
Rebif, 4 cartuchos de solução injectável doseada a 24 MUI/ ml.
Interferão-beta 1b:
Betaferon, 15 frascos para injectáveis de pó e solvente para solução injectável doseada a 8 MUI/ml;
Extavia, 15 frascos para injectáveis de pó e solvente para solução injectável doseada a 8 MUI/ml.»
22 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.
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