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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 458/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Alberto Miguel Faria Pestana que exercia funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2000.
30 de Maio de 2000. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado.
