Despacho n.º 12459/2022, de 25 de outubro

Despacho n.º 12459/2022

Considerando que, nos termos dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na sua redação vigente, o Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços;

Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, integra o Conselho Tarifário uma personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;

Considerando o reconhecido mérito, independência, bem como a competência técnica e experiência profissional no setor energético da engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz:

Designo a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do Conselho Tarifário da ERSE, com efeitos desde a data da assinatura do presente despacho.

11 de outubro de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

Nota curricular

Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz, licenciada em Engenharia Eletrotécnica, ramo Energia e Sistemas de Potência, pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade profissional:

Admitida para os CTT.EP em outubro/1973, ainda estudante de engenharia, para a Direção de Serviços de Edifícios, serviços responsáveis pelo projeto, construção e instalação de edifícios postais e de telecomunicações, no Continente e Regiões Autónomas (serviços de interurbano, regional, internacional e telex);

Em 1977, integrou a equipa destinada ao projeto e construção do edifício Picoas, futura sede da Telecom Portugal resultante da cisão dos CTT, com a responsabilidade das áreas de infraestruturas técnicas especiais de edifícios, sistemas de alimentação de energia para telecomunicações e sistemas informáticos, segurança física e de emergência;

Foi responsável pela GIE (Gestão Integrada do Edifício), que integrava as áreas de ampliação e remodelação; operação e manutenção; coordenação das equipas pluridisciplinares em regime de laboração contínua e prevenção; elaboração e controlo dos orçamentos de investimento e exploração; contratação e fiscalização da prestação de serviços externos;

De 2002 a 2005, foi responsável no âmbito da SGPS pela Segurança de Emergência das Empresas do grupo PT;

Exerce funções de presidente do Conselho Tarifário da ERSE desde abril de 2016.

Outras atividades relevantes:

Na reunião de indigitação de representantes promovida pela ERSE a 2002/06/14, foi nomeada pelos Clientes Não Vinculados de Eletricidade (designação à data dos Grandes Consumidores que já tivessem migrado para o Mercado), como sua representante na secção do setor elétrico do Conselho Tarifário da ERSE (CT/SEN);

Em 2011, foi convidada pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO) para sua representante na secção do setor do gás natural do Conselho Tarifário da ERSE (CT/SNG);

Posteriormente, foi cooptada para o CT/SEN por todas as Associações de Caráter Genérico e pelas Associações de Consumidores de Eletricidade em MAT, AT e MT, tendo sido eleita como vice-presidente do Plenário, CT/SEN e CT/SGN.

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