Despacho n.º 12460/2022, de 25 de outubro

Despacho n.º 12460/2022

Considerando que, nos termos dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na sua redação vigente, o Conselho para os Combustíveis é o órgão consultivo específico para o exercício das funções da ERSE no âmbito dos setores do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis;

Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º-B dos Estatutos da ERSE, integra o Conselho para os Combustíveis uma personalidade de reconhecido mérito e independência, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;

Considerando o reconhecido mérito, independência, bem como a competência técnica e experiência profissional no setor energético do engenheiro Jaime Carlos Ferreira Braga:

Designo o engenheiro Jaime Carlos Ferreira Braga como presidente do Conselho para os Combustíveis da ERSE, com efeitos desde a data da assinatura do presente despacho.

11 de outubro de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

Nota curricular

Jaime Carlos Ferreira Braga, licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade profissional:

Dos 56 anos de atividade profissional já decorridos, 28 foram dedicados à atividade industrial nas vertentes de projetista, especialista de manutenção e de energia, e de direção técnica de empresas nos setores metalomecânico, siderúrgico, químico e agroalimentar.

Desde 1995, é assessor da direção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal para os assuntos industriais, de energia e de ambiente e técnico da FIOVDE - Federação das Indústrias de Óleos Vegetais, setor de atividade onde trabalhou 17 anos.

De 1997 a 2011 foi docente universitário no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde lecionou as disciplinas de Tecnologias, Gestão Ambiental e Energia.

Desde agosto de 2013, desempenha, também, as funções de secretário-geral da APPB - Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis.

Foi, até 2011, técnico reconhecido pela DGEG para a elaboração de planos de racionalização de consumos sob o SGCIE.

Participa nos seguintes órgãos ou comissões nacionais: membro do CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável desde 1999; membro da CCPCIP - Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição desde 2001; membro do CNA - Conselho Nacional da Água desde 2010; membro do CCERSE - Conselho Consultivo da ERSE desde 2011; membro do Conselho Tarifário da ERSE desde 2018; membro do Conselho para os Combustíveis da ERSE desde 2018; membro do CCERSAR - Conselho Consultivo da ERSAR desde 2010.

É coautor do livro Guia do Ambiente - Empresas, Competitividade e Desenvolvimento Sustentável (2011).

Coordenou, entre 2004 e 2007, cinco processos de pedido de licença ambiental no setor agroalimentar e da cerâmica.

Desde 2018, autor convidado da «Coluna de Energia» da revista Indústria e Ambiente.

Exerce as funções de presidente interino do Conselho para os Combustíveis da ERSE desde abril de 2022.

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