Despacho n.º 12463/2023, de 6 de dezembro

Despacho n.º 12463/2023

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, e das competências que me foram subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 8025/2022, de 1 de julho, designo, em comissão de serviço, como consultora associada do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), Andreia Gonçalves Sousa, cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - Nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, as funções de consultora não colidem com o regime de exclusividade, podendo esta exercer as funções previstas nas suas alíneas a) a c).

3 - A presente designação tem por fundamento o cumprimento das atribuições e competências do PlanAPP, sob pena de poder advir prejuízo grave para o regular funcionamento dos serviços e em consequência para o interesse público, face à suspensão da comissão de serviço da Dra. Ana Filipa Martins Fernandes, designada como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de novembro de 2023, e operará enquanto durar a suspensão do cargo da sua titular, conforme disposto no n.º 3 do artigo 10.º Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

7 de novembro de 2023. - O Diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, Paulo Simões Areosa Feio.

ANEXO

Nota curricular

Andreia Gonçalves Sousa, doutorou-se em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa, com distinção e louvor. Investigadora com sólida experiência em adaptação às alterações climáticas, o seu trabalho tem-se focado no envolvimento de stakeholders em processos de decisão, incluindo representantes governamentais, empresas, universidades e comunidades locais.

Durante a sua carreira profissional no grupo Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling (CCIAM) do cE3c - Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes da Universidade de Lisboa, entre 2012 e 2023, a Dra. Andreia Sousa desempenhou um papel fundamental no codesenvolvimento de estratégias de adaptação às alterações climáticas nos Açores e na Madeira bem como nos setores da Economia Azul nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. O seu trabalho envolveu a identificação, conceção e implementação de medidas de adaptação setoriais e intersetoriais, bem como a facilitação de workshops de envolvimento das partes interessadas para desenvolver estratégias de adaptação às alterações climáticas.

As suas contribuições abrangeram também o desenvolvimento de cenários para apoiar a tomada de decisão em vários projetos, incluindo no projeto HORIZON 2020 SOCLIMPACT, Plano de Adaptação às Alterações Climáticas dos Açores (PRAC - Açores), na Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas na Região Autónoma da Madeira (CLIMA - Madeira) bem como no projeto europeu CIRCLE-2 ERA-Net-Science meets Policy.

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