Despacho n.º 12468/2022, de 25 de outubro

Despacho n.º 12468/2022

A Câmara Municipal da Sertã comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a reinício do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Sertã, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM da Sertã:

Câmara Municipal da Sertã;

Assembleia Municipal da Sertã;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

APA, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;

Águas do Vale do Tejo, S. A.;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Centro;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional de Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos;

Câmara Municipal de Oleiros;

Câmara Municipal de Mação;

Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra;

Câmara Municipal de Pedrógão Grande;

Câmara Municipal de Proença a Nova; Câmara Municipal de Vila de Rei.

13 de outubro de 2022. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

615789731