Despacho n.º 12468/2026, de 14 de outubro

Despacho n.º 12468/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Roberto Óscar da Costa Jorge, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2026.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de outubro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

Roberto Óscar da Costa Jorge nasceu a 12 de novembro de 1992.

Possui, como habilitações literárias, o 12.º ano de escolaridade.

Entre abril de 2016 e fevereiro de 2017, trabalhou como ajudante de eletricista na empresa Acimétrica II - Eletricidade e canalização, Lda.

Entre maio de 2017 e setembro de 2023, prestou serviço militar, em regime de contrato, no Exército, tendo frequentado, em 2019, o curso de promoção a Cabo.

Em fevereiro de 2024, na sequência de procedimento concursal, ingressou no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.

Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, desempenhou as funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Entre fevereiro de 2025 e julho de 2026, desempenhou serviço como assistente técnico na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Pelo Despacho n.º 8782/2026, de 13 de julho, consolidou na categoria e carreira de assistente técnico, por mobilidade intercarreiras, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Na sua folha de serviço constam três louvores e uma menção honrosa.

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