Despacho n.º 12477/2026, de 14 de outubro

Despacho n.º 12477/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Carlota Pimenta Pedro Sacramento Campos, para exercer funções na área da comunicação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é constituído por remuneração base mensal ilíquida correspondente a 55 % do valor padrão fixado para os titulares de cargos de direção superior de 1.º grau, acrescida de suplemento de gabinete correspondente a 10 % da remuneração base fixada, beneficiando igualmente do disposto no n.º 7 do artigo e diploma legal supramencionados.

3 - Nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de outubro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Carlota Pimenta Pedro Sacramento Campos.

Data de nascimento: 7 de abril de 1992, Lisboa.

Percurso profissional:

2024/2026: fotografia e eventos, Shaken Not Stirred (42 Portugal e TUMO Portugal);

2014/2019: fotógrafa, Jazzy Dance Studios;

2017/2018: assistente de exposição, MAAT Museu de Arte Arquitetura e Tecnologia;

2017: fotógrafa, atelier AM2A;

2015/2016: assistente de exposição, MUDE Museu do Design e da Moda;

2014: assistente de produção, Abysmo;

Desde 2012: fotógrafa freelancer.

Formação académica:

2013/2015: Curso Profissional - Fotografia e Fotografia Aplicada ao Projeto de Autor no AR.CO Centro de Arte e Comunicação Visual;

2016/2017: Curso Completo de Fotografia, HÉLICE Escola de Fotografia;

2010/2012: Oficina de Edição de Vídeo, RESTART Instituto de Criatividade, Artes e Novas Tecnologias;

Entre 2010 e 2012: frequentou o 1.º e 2.º ano da licenciatura em Artes Plásticas e Cenografia (Teatro), na Escola Superior de Teatro e Cinema.

Outros:

Voluntária na Associação SOS VOZ AMIGA, desde janeiro de 2024.

320050960