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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12482/2022
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, do cargo de assessor da Casa Militar, a Coronel Piloto Aviador Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo, com efeitos a 9 de outubro de 2022.
9 de outubro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315799768