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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12483/2022, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Coronel Piloto Aviador Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro para o cargo de assessor da Casa Militar
TEXTO
Despacho n.º 12483/2022
Nos termos do artigo 6, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Coronel Piloto Aviador Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro para o cargo de assessor da Casa Militar, em regime de comissão normal, com efeitos a 10 de outubro de 2022.
10 de outubro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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