Despacho n.º 12485/2022, de 26 de outubro

Despacho n.º 12485/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha, técnica superior do quadro de pessoal da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha;

Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1973, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), na menção jurídico-políticas.

Percurso profissional

Desde 1 de abril, técnica superior na AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.; entre 1 de julho de 2018 a 30 de março de 2022, assessora no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXII Governo Constitucional; entre 15 de dezembro de 2015 e 30 de junho de 2018, adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo Constitucional; entre 2007 e 2015, assessora no Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa; entre 2006 e 2007, adjunta do vice-presidente da Câmara Municipal de Odivelas; entre 2002 e 2006, assessora do vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Odivelas; entre 2003 e 2005, consultora jurídica no Centro de Informação, Mediação de Conflitos Automóveis; entre 1999 e 2002, consultora jurídica do Secretário de Estado da Justiça; entre 1996 e 1998, realizou e completou o estágio de advocacia.

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