Despacho n.º 12491/2026, de 14 de outubro

Despacho n.º 12491/2026

Extinção do vínculo de emprego público

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi extinto o vínculo de emprego público do docente Francisca Lourenço Ferreira, integrado na carreira de docente e pertencente ao quadro de agrupamento, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa do próprio, com efeitos a 5 de novembro de 2026.

9 de outubro de 2026. - A Diretora, Prudência Maria Martins Valente.

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