Despacho n.º 12498-C/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12498-C/2008

No decurso do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Decreto-Lei n.º 271/2007, de 26 de Julho definiu a missão e as atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.).

Considerando a reestruturação em curso, a nova estrutura organizacional e as competências que forma atribuídas ao INSA, I. P.;

Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;

Considerando que 5 funcionárias do INSA, I. P., optaram voluntariamente por aquela colocação, com a qual eu concordei, por meu despacho de 24 de Abril de 2008;

Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro aprovo a lista nominativa do pessoal do INSA, I. P., que optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:

Laura Maria Lourenço Brum da Cruz Martins:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - médica hospitalar;

Categoria - chefe de serviço da área de patologia clínica;

Escalão 1, índice 175.

Maria da Conceição de Barros Baptista:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativo especialista;

Escalão 2, índice 280.

Maria Fernanda Moreira:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativo principal;

Escalão 2, índice 233.

Cecília Maria Almeida Pereira:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão 5, índice 181.

Rosa da Silva Guedes Leite Mendes:

Vínculo - nomeação definitiva;

Carreira - acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão 4, índice 170.

29 de Abril de 2008. - O Presidente, José Pereira Miguel.