Despacho n.º 12499/2022, de 26 de outubro

Despacho n.º 12499/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cláudia Patrícia da Silva Marques.

2 - Consequentemente fica exonerada das funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada desempenhará funções de assessoria de imprensa e comunicação.

4 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de outubro de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de outubro de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nome: Cláudia Patrícia da Silva Marques.

Formação académica: licenciada em Comunicação Social e Cultural - variante Digital e Interativa pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1998-2003).

Experiência profissional:

De 30/3/2022 a 5/10/2022: técnica administrativa no Gabinete do Ministro da Educação do XXIII Governo Constitucional;

De 26/10/2019 a 29/3/2022: técnica administrativa no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional;

De 1/1/2019 a 25/10/2019: técnica administrativa no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional;

De 2/7/2001 a 31/8/2018: jornalista no jornal Record;

De 16/8/2018 a 31/12/2018: Randstad - Editora de EPG na operadora NOS.

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