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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1250/2018
Ao abrigo da delegação de competências prevista na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 6992/2017, de 24 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, e nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço da licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves, no cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente renovação produz efeitos a partir de 1 de março de 2018.
31 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
311107321