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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12502/2008, de 5 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho de exoneração do Conselheiro de Embaixada Dr. Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz
TEXTO
Despacho n.º 12502/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções para que foi nomeado o Conselheiro de Embaixada, Dr. Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.
2 - Para o efeito revogo o meu despacho n.º 3634/2007, assinado em 30 de Janeiro de 2007 e publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 1 de Março de 2007.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
14 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.