Despacho n.º 12504/2010, de 3 de agosto

Despacho n.º 12504/2010

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca votada pela Assembleia Municipal de Oliveira de Frades e ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pelo Ministro da Justiça, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

21 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia Correia.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previsto no n.º 2 do artigo 30.º da lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Frades

Efectivos:

Nuno Tiago Almeida Dias Gonçalves Barata

Isabel Maria Lopes Ferreira

António Manuel da Silva Cabrita Grade

Maria de Fátima Nogueira da Silva

Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira

Manuel João Maia Tojal

Ilda Maria Lúcia Martins Loureiro

Luis Fernando Ferreira Rodrigues

Luis Manuel de Almeida Ferreira

Maria Teresa Martins de Almeida Oliveira

Mário de Jesus Roque

Irene Correia Alves Bastos

Maria Fernanda de Oliveira Tavares Lopes Torres

Margarida Maria Ferreira Figueiredo

Maria Isabel Anjos Silva

Mariana Telma Sales T. Fernandes Ladeira

203537143