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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12505/2008, de 5 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
TEXTO
Despacho n.º 12505/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções para que foi nomeado o licenciado Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
2 - Para o efeito revogo o Despacho n.º 16023/2006, por mim assinado a 7 de Julho de 2006, e publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 1 de Agosto de 2006,
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2008.
23 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.