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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12506/2008, de 5 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Jorge António Oliveira de Faria
TEXTO
Despacho n.º 12506/2008
1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jorge António Oliveira de Faria, professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Grupo 510 da Escola Secundária Francisco de Holanda, para desempenhar as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
23 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.