Despacho n.º 12509/2001 (2.ª série), de 18 de junho

Despacho n.º 12 509/2001 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição fixada pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, para a Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e para a Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), a pedido de uma entidade que integra aquelas comissões técnicas do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, no uso das competências delegadas pelo despacho MES n.º 7148/2001 (2.ª série), de 14 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2001, procedo à substituição dos representantes, efectivo e suplente, do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) como membros da CCEOPP e da CIFE, designados através do despacho SEAOP n.º 8571/2000 (2.ª série), cuja publicação consta do Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 20 de Abril de 2000, nos seguintes termos:

1 - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) - representante do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária:

Efectivo - Dr. Jorge Sarmento.

Suplente - engenheiro João L. Freitas.

2 - Membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) - representante do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária:

Efectivo - engenheiro João L. Freitas.

Suplente - Dr. Jorge Sarmento.

28 de Maio de 2001. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva.