Despacho n.º 1251/2004 (2.ª série) - AP, de 11 de março

Despacho n.º 1251/2004 (2.ª série) - AP. - 1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 210/97, de 13 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 66/2000, de 26 de Abril, a professora Maria Teresa Martins Azevedo Pais é integrada no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, na categoria de técnico profissional especialista, ficando afecta à Direcção Regional de Educação do Centro.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pesscal do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A188, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar.

11 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, Manuel Gameiro.