Despacho n.º 12522/2026, de 14 de outubro

Despacho n.º 12522/2026

Provimento em Comissão de Serviço no Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Contratação

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece, no artigo 2.º, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, aplicável à Administração Local, por força do disposto no artigo 1.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, a forma da designação e de recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia.

Em sessão da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, aprovou o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município da Póvoa de Lanhoso, prevendo a Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Contratação.

O procedimento concursal do Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Contratação, aberto por Aviso n.º 18529/20206/2, publicação no Diário da República, 2.ª série, de 24 de julho de 2026, no jornal “O Público” de 29 de julho de 2026 e na Bolsa de Emprego Público, Código de Oferta: OE202607/1092, no dia 29 de julho de 2026.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o Júri deliberou, por unanimidade, propor para o provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Contratação, o candidato Carlos Venceslau de Oliveira Gomes, em virtude de apresentar um bom currículo e possuir formação profissional e experiência na área laboral. Na aplicação dos métodos de seleção destacou-se com um bom resultado na ordenação final. Na entrevista pública, o júri pôde avaliar que a candidata, além de possuir as aptidões profissionais indispensáveis ao bom desempenho do cargo, detém características e competências relevantes para o exercício do cargo de direção a que se candidata. Evidenciou, de forma consistente, competências ao nível da orientação para resultados, planeamento e organização, liderança e gestão de pessoas, conhecimentos para o cargo e comunicação, demonstrando capacidade de resposta adequada às exigências e responsabilidades inerentes à função.

Pelo que, afigura-se ser a candidata que detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respetivo cargo e à prossecução dos objetivos da unidade de Administração Geral, pelo que se afigura ser a candidata que detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respetivo cargo e à prossecução dos objetivos da unidade orgânica, Divisão de Gestão Financeira e Contratação.

Face ao exposto e da análise global dos documentos apresentados pela candidata, através da proposta de designação apresentada pelo Júri, na Ata n.º 3, de 21 de setembro de 2026, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, ambas na sua atual redação,

Designou, por despacho datado de 28 de setembro de 2026, Carlos Venceslau de Oliveira Gomes, no Cargo de Direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Contratação, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2026, podendo, caso pretenda, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho (anexo I).

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro, Dr.

ANEXO I

Nota Curricular

Carlos Venceslau Oliveira Gomes, nascido a 04.07.1977, Técnico Superior no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Braga, no Serviço de Formação Profissional na Unidade Administrativa e Financeira, contratação pública, licenciado em Gestão Comercial e Contabilidade, pela Universidade Fernando Pessoa.

Especialização em Plano de Contabilidade das Autarquias Locais, pela Universidade Lusíada.

Pós-Graduação em Contabilidade Autárquica, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

2006 - Estágio na Câmara Municipal de Ponte da Barca, no gabinete de contabilidade;

2008 - Técnico Superior de Gestão e Contabilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca;

2018-2023 - Dirigente Intermédio de 3.º grau, Chefe de Unidade de Finanças e Contratação Pública;

2023 - Técnico Superior no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Braga, no Serviço de Formação Profissional na Unidade Administrativa e Financeira, contratação pública.

Fevereiro de 2026 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Contratação na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, em regime de substituição.

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