Despacho n.º 12530/2004 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 12 530/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR INF NIM 04155482, Jorge Manuel Ferreira Pereira, pelo período de um ano, em substituição do TCOR INF NIM 16631778, António Luís Faria Martins, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 3 - Apoio à Organização e Funcionamento da Academia Militar de Nampula, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

31 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.