Despacho n.º 12531/2004 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 12 531/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o COR INF TIR NIM 18318568, Luís dos Santos Ferreira da Silva, por um período de um ano, em substituição do COR INF NIM 03106173, Joaquim Carneiro Ribeiro, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.