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Ato Original
Despacho n.º 12 533/2005 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Março de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciada Ana Margarida das Neves Silva Henriques - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 10 de Março de 2005.
20 de Maio de 2005. - Por delegação da Secretária-Geral, a Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
