Despacho n.º 12536/2023, de 7 de dezembro

Despacho n.º 12536/2023

Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, da mestre Sónia Alexandra Graça da Cunha Marques Mendes Alves, do cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2023.

21 de novembro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

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