Despacho n.º 12537/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 537/2005 (2.ª série). - O Coral Cantábilis, de Leiria, pretende efectuar uma digressão pela França, pela Holanda e pela Bélgica entre os dias 18 e 28 de Junho de 2005, a fim de participar no Festival Internacional de Corais, em Saint Maur des Fossés, e noutros concertos corais diversos.

Atendendo ao inegável interesse cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo coral que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 5 de Abril, determino que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coral Contábilis, de Leiria, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

24 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.