Despacho n.º 12537/2023, de 7 de dezembro

Despacho n.º 12537/2023

Por meu Despacho de 14 de novembro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Sargento-ajudante, por antiguidade, nos termos da alínea c) do artigo 234.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do atual EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março de 2017 e conforme Despacho do Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Sargento-ajudante de Infantaria (1970661) Mário Alexandre da Silva Galhoz, em 19 de julho de 2021.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Sargento-ajudante de Infantaria (1980053) João Manuel Geraldes Padrela e à direita do Sargento-ajudante de Infantaria (1960233) Augusto Miguel Lopes Gaspar.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho, de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569535-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho n.º 12363/2021 de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

22 de novembro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

317089562