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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12538/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Rui Daniel Borreguilho Narciso, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 14 de outubro de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Rui Daniel Borreguilho Narciso;
19 de dezembro de 1978.
Habilitações: 9.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2020);
Motorista de pesados da empresa Batalha dos Anjos, Lda. (2010-2020);
Motorista de reboques na empresa LACTOMIMO (2006-2010);
Motorista de reboques na empresa J. Pires e Filhos Lda. (2002-2006);
Motorista de pesados na empresa TMC Mário (2002);
Motorista de pesados na empresa BRITAL (2001);
Motorista de maquinaria pesada na empresa Solvay Portugal (1998-2000).
315802958