Despacho n.º 1254/2014, de 27 de janeiro

Despacho n.º 1254/2014

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de delegação de Coimbra, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do despacho n.º 14092/2012, publicado in Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012, designadamente através da bolsa de emprego público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo o candidato Gonçalo Luís Planas Raposo.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.

Assim, designo para o cargo de chefe de delegação de Coimbra o técnico superior Gonçalo Luís Planas Raposo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Esta designação produz os seus efeitos a partir da data do presente despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Gonçalo Luís Planas Raposo;

Data de nascimento: 4 de dezembro de 1958;

Naturalidade: Coimbra;

Estado civil: casado;

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros - cédula profissional n.º 23572.

Habilitações literárias: licenciatura em Engenharia Agronómica - especialidade de Agricultura e Pecuária, concluída em 1987, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional:

Iniciou funções como profissional livre no Gabinete de Planeamento Agrário Regional da DRABL, onde permaneceu até ser destacado para uma zona agrária;

Em junho de 1988, iniciou funções na Zona Agrária de entre Dão e Mondego, com sede em Mangualde, apoiando diretamente o chefe da Zona Agrária, na implementação do PROSERRA - Programa de Ovinicultura, Produção e Comercialização de Queijo da Serra da Estrela;

Em fevereiro de 1989, reiniciou funções no Gabinete de Planeamento Agrário Regional, na Divisão de Análise e Projetos, no acompanhamento técnico para a implementação dos projetos do Programa de Viabilização das Explorações Leiteiras da Beira Litoral - PVELBL;

Em setembro de 1991, foi nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

Em abril de 1993, passou a exercer funções na Direção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural na Divisão das Medidas Sócio-Estruturais, tendo apoiado a implementação e conclusão do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa - PEDAP, nos subprogramas Regadios Individuais e Eletrificação das Explorações Agrícolas.

Em maio de 1997, passou a exercer funções na Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar na Divisão de Estudos, tendo desenvolvido e apoiado a implementação do PAMAF;

Em agosto de 1997, passou e exercer funções na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural, na Divisão de Infraestruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, sendo o técnico responsável pelas Ações Pequenos Regadios e Eletrificação;

Em junho de 1998, foi nomeado técnico da equipa de Projeto do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea de Calde - Barragem, rede de rega e drenagem;

Em 16 de outubro de 2002, foi nomeado responsável do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral, desempenhando estas funções até 31 de dezembro de 2002;

Foi nomeado supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral, com sede na Figueira da Foz, e exerceu funções de 1 de janeiro de 2003 a 15 de janeiro de 2006;

Em julho de 2003, foi nomeado representante do MADRP em comissões mistas de coordenação da revisão dos planos diretores municipais - PDM, na área geográfica da DRABL, para os concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada, Mira e Pombal, exercendo estas funções até novembro de 2009;

Em 18 de outubro de 2005, foi nomeado assessor da carreira de engenheiro da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

De janeiro de 2006 até fevereiro de 2008, exerceu funções na Divisão de Estudos, tendo elaborado um relatório final, por concelho, da aplicação da Medida AGRIS - Ações e Subações e do Programa AGRO - Medidas 1 e 2, na área geográfica de influência da DRABL;

De 2005 a 2012, exerceu funções de técnico especialista da DRABL e posteriormente da DRAP Centro, do Controlo da Condicionalidade Ambiental - Restantes Requisitos, sendo o responsável pela formação dos técnicos controladores internos e externos, a atuar na região;

Em fevereiro de 2008, iniciou funções na Divisão de Controlo, sendo técnico coordenador das equipas de controlo. Este trabalho de coordenação foi desenvolvido na área geográfica da DRAP Centro, nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu, desempenhando estas funções de coordenador até 23 de outubro de 2012;

Desde 24 de outubro de 2012, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de delegação de Coimbra.

Formação profissional:

Frequência de diversas ações na área da informática;

Frequentou com aproveitamento o Curso de Economia Europeia no INA, o Curso de Formação de Formadores, o Curso de Especialistas em Desenvolvimento Comunitário realizado em Bordéus, Léon, Coimbra e Bruxelas, vários Cursos de Hidráulica Agrícola, o Curso de SIADAP e o Curso de Condução de Reuniões;

Foi formador em vários cursos de empresários agrícolas;

Frequentou o Seminário de Alta Direção, no INA, em Oeiras;

Frequentou com aproveitamento as ações de formação sobre o pedido único (PU) para as campanhas de 2008 a 2012, na área das superfícies, SNIRA, POC, VAL, ANI, PAB, RPU, BCCA, MAAZD, apoios aos regimes de qualidade e medidas agroambientais, estando credenciado como controlador.

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