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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12542/2018, de 31 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a licenciada Catarina Margarida Duarte Antunes das funções de técnica especialista da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
TEXTO
Despacho n.º 12542/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 433/2017, de 21 de outubro, na redação dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018, de 13 de março, exonero das funções de técnica especialista a licenciada Catarina Margarida Duarte Antunes, para que tinha sido nomeada pelo Despacho n.º 3614/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2018.
2 - A presente exoneração tem efeito desde o dia 13 de abril de 2018.
16 de abril de 2018. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.
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