Despacho n.º 1255/2014, de 27 de janeiro

Despacho n.º 1255/2014

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Aveiro, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo o candidato João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Aveiro, o Técnico Superior João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Esta designação produz os seus efeitos a partir da data do presente despacho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

18 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo;

Categoria: Técnico Superior, Engenheiro Agrónomo, cédula profissional n.º 17.862, com o nível de qualificação profissional de "Membro Sénior" da Ordem dos Engenheiros;

Data e local de nascimento: 12/11/1958, Angola;

Casado. Pai de 2 filhos;

Residente no lugar da Gafanha da Boavista, concelho de Ílhavo.

2 - Formação Académica:

Instrução primária e ensino liceal no Colégio S. João de Brito, Lisboa;

Licenciado em Agronomia, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa; data de Licenciatura, 30/07/1982;

3 - Formação Profissional:

Estágio em "Programa de Formação e Aperfeiçoamento Técnico em máquinas agrícolas e florestais" organizado pela GTZ-Deutsche Gesellschaft für Technishe Zusammenarbeit, em Lisboa, na República Federal da Alemanha e na Suíça (1985);

Seminário de "Planeamento de Projetos Orientados para Objetivos" - Ordem dos Engenheiros, Lisboa (1985);

Curso de "Regas e Drenagem", promovido pela DRABL - Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Coimbra (1988);

Curso de "Política de Preços e Mercados (PAC)", promovido pela DRABL, Coimbra (1995);

Curso de "Aprovisionamento", promovido pela DRABL, Aveiro (1996);

Curso de "Formação de Formadores", organizado pela DRABL, Aveiro (1996);

Obtenção do "Certificado de Aptidão Profissional - FORMADOR" emitido pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1998);

Curso de "Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários", promovido pela DGDR-Direção-Geral de Desenvolvimento Rural, Lisboa (1998);

Curso de "Avaliação de Prédios Rústicos", organizado pela Ordem dos Engenheiros, Coimbra (1998);

Ação de Formação "Arc View GIS", realizado pela UNAVE - Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro (2000);

Curso "Autocad Map" CESAE/Autodesk, Universidade de Aveiro (2001);

Curso de Formação Profissional "Reciclagem Pedagógica de Formadores", Aveiro (2003);

Curso "Estratégias de Planeamento e Conceção de Projetos", promovido pelo sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Aveiro (2006);

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA- Instituto Nacional de Administração, I. P., Aveiro (2010).

4 - Experiência Profissional:

Estágio de atividade profissional na ex-Cultura Mecânica no Instituto Superior de Agronomia-Lisboa, (1981/82);

Serviço militar obrigatório no Regimento de Comandos; 1.º classificado no batalhão de instrução do 80.º Curso de Comandos; louvor com "serviços de muito mérito", (1983/84);

Quadro Técnico Superior da Fundação Eugénio de Almeida-Évora, (1985/86);

Representante do Estado Português no grupo de Questões Económicas sobre "Tratores e Máquinas Agrícolas" na Comunidade Europeia-Bruxelas, (1986);

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral-Aveiro (desde 1987);

Responsável pelas atividades do Gabinete de Engenharia Rural de Aveiro, com especial relevância no desenvolvimento do Programa de Viabilização das Empresas Leiteiras da Beira Litoral e execução de projetos de aproveitamentos hidroagrícolas e infraestruturas rurais-Aveiro, (de 1987 a 1993);

Chefe da Zona Agrária do Baixo Vouga-Aveiro, (de 1993 a 1997);

Destacado no ex-IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, atual DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para chefiar o Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga, (1998-2008) - (lugar posteriormente extinto por alteração de diploma orgânico administrativo, mantendo-se desde então como colaborador/consultor para o Projeto do Vouga);

Responsável pelo Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Vouga-Aveiro, (2003-2006);

Enquadrado na Divisão de Ordenamento, Ambiente e Infraestruturas da DRAP Centro, nomeado coordenador de uma equipa de trabalho encarregue de implementar no "terreno" os Planos de Ação para as Zonas Vulneráveis da DRAP Centro - Zona Vulnerável de Aveiro e Zona Vulnerável de Mira, (2007-2008);

Técnico adstrito à Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, (2009).

Designado Chefe da Delegação de Aveiro, em regime de substituição, desde 24 de outubro de 2012.

207540925