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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12551-A/2014
Despacho n.º 12551-A/2014, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, das funções de chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 12551-A/2014
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de Chefe do meu Gabinete o Embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 12356/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2014.
10 de outubro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208160153