Despacho n.º 12555/2006 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 12 555/2006 (2.ª série). - Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 61/2006, de 21 de Março, fixando a relação das unidades, dos estabelecimentos e dos demais órgãos que correspondem à organização prevista naquele decreto-lei, determino o seguinte:

1 - Os comandos, as unidades, os estabelecimentos e os demais órgãos do Exército, bem como a respectiva localização, são os constantes do mapa anexo ao presente despacho.

2 - A criação e a transferência de unidades, estabelecimentos e órgãos que decorrem do presente despacho tornam-se efectivas por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

24 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Mapa

(relação dos comandos, das unidades, dos estabelecimentos e dos demais órgãos do Exército, conforme refere o despacho n.º 93/MDN/2006, de 24 de Maio)

Designação ... Localização

Comando do Exército

Gabinete do CEME ... Lisboa.

Jornal do Exército ... Lisboa.

Gabinete do VCEME ... Lisboa.

Direcção de História e Cultura Militar (ver nota 1) ... Lisboa.

Arquivo Geral do Exército ... Lisboa.

Arquivo Histórico-Militar ... Lisboa.

Biblioteca do Exército ... Lisboa.

Museu Militar de Lisboa ... Lisboa.

Museu Militar da Madeira ... Madeira.

Museu Militar de Bragança ... Bragança.

Museu Militar de Coimbra ... Coimbra.

Museu Militar de Elvas ... Elvas.

Museu Militar do Buçaco ... Buçaco.

Museu Militar do Porto ... Porto.

Museu Militar dos Açores ... Ponta Delgada.

Centro de Finanças Geral ... Lisboa.

Órgãos de Conselho ... Lisboa.

Conselho Superior do Exército ... Lisboa.

Conselho Superior de Disciplina do Exército ... Lisboa.

Junta Médica de Recurso do Exército ... Lisboa.

Inspecção-Geral do Exército ... Lisboa.

Estado-Maior do Exército ... Lisboa.

Academia Militar ... Lisboa.

Destacamento da Academia Militar ... Amadora.

Escola Superior Politécnica do Exército ... Amadora.

Comando do Pessoal ... Comando e Gabinete ... Porto.

Estado-maior ... Porto.

Inspecção ... Porto.

Centro de Finanças ... Porto.

Direcção de Administração de Recursos Humanos (ver nota 2) ... Porto.

Direcção de Obtenção de Recursos Humanos (ver nota 3) ... Porto.

Centro de Psicologia Aplicada do Exército ... Lisboa.

Gabinete de Classificação e Selecção de Lisboa ... Lisboa.

Gabinete de Classificação e Selecção do Porto ... Porto.

Centro de Recrutamento de Braga ... Braga.

Centro de Recrutamento de Coimbra ... Coimbra.

Gabinete de Atendimento ao Público de Castelo Branco ... Castelo Branco.

Gabinete de Atendimento ao Público de Tomar ... Tomar.

Centro de Recrutamento de Faro ... Faro.

Centro de Recrutamento do Funchal ... Funchal.

Gabinete de Classificação e Selecção do Funchal ... Funchal.

Centro de Recrutamento de Lisboa ... Lisboa.

Gabinete de Atendimento ao Público de Lisboa ... Lisboa.

Gabinete de Atendimento ao Público de Santarém ... Santarém.

Gabinete de Atendimento ao Público de Setúbal ... Setúbal.

Gabinete de Atendimento ao Público de Évora ... Évora.

Centro de Recrutamento de Ponta Delgada ... Ponta Delgada.

Gabinete de Classificação e Selecção de Ponta Delgada ... Ponta Delgada.

Centro de Recrutamento do Porto ... Porto.

Gabinete de Atendimento ao Público do Porto ... Porto.

Centro de Recrutamento de Vila Real ... Vila Real.

Gabinete de Atendimento ao Público de Chaves ... Chaves.

Gabinete de Atendimento ao Público de Bragança ... Bragança.

Centro de Recrutamento de Viseu ... Viseu.

Gabinete de Atendimento ao Público de Lamego ... Lamego.

Gabinete de Atendimento ao Público da Guarda ... Guarda.

Direcção de Justiça e Disciplina ... Porto.

Estabelecimento Prisional Militar (ver nota 4) ... Tomar.

Direcção de Serviços de Pessoal (ver nota 5) ... Lisboa.

Banda do Exército ... Carregueira.

Banda Militar de Évora (ver nota 6) ... Évora.

Banda Militar do Porto (ver nota 7) ... Porto.

Orquestra Ligeira do Exército ... Paço de Arcos.

Fanfarra do Exército ... Carregueira.

Unidade de Apoio ... Porto.

Comando da Logística

Comando e Gabinete ... Lisboa.

Estado-maior ... Lisboa.

Inspecção ... Lisboa.

Centro de Finanças (ver nota 8) ...Lisboa.

Direcção de Material e Transportes ... Lisboa.

Centro Militar de Electrónica (ver nota 9) ... Paço de Arcos.

Regimento de Manutenção ... Entroncamento.

Depósito Geral de Material do Exército ... Benavente.

Paióis de Santa Margarida ... Santa Margarida.

Paióis de Tancos ... Tancos.

Regimento de Transportes ... Lisboa.

Direcção de Infra-Estruturas (ver nota 10) ...Lisboa.

Direcção de Saúde (ver nota 11) ...Lisboa.

Hospital Militar Principal ... Lisboa.

Hospital Militar de Belém ... Lisboa.

Hospital Militar Regional n.º 1 ... Porto.

Hospital Militar Regional n.º 2 ... Coimbra.

Centro de Saúde de Évora (ver nota 12) ...Évora.

Centro de Saúde de Tancos/Santa Margarida (ver nota 13) ... Tancos/Santa Margarida.

Direcção de Aquisições ... Lisboa.

Direcção de Finanças (ver nota 14) ...Lisboa.

Instituto Geográfico do Exército ... Lisboa.

Unidade de Apoio da Área Amadora/Sintra ... Amadora.

Centro de Áudio-Visuais do Exército ... Amadora.

Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris ... Lisboa.

Repartição de Apoio Geral ... Lisboa.

Comando da Instrução e Doutrina (ver nota 15)

Comando e Gabinete ... Évora.

Estado-maior ... Évora.

Inspecção (ver nota 16) ...Évora.

Centro de Finanças ... Évora.

Direcção de Doutrina ... Évora.

Direcção de Formação ... Évora.

Escola de Sargentos do Exército ... Caldas da Rainha.

Escola Prática de Infantaria ... Mafra.

Escola Prática de Cavalaria ... Abrantes.

Escola Prática de Artilharia ... Vendas Novas.

Escola Prática de Engenharia ... Tancos.

Escola Prática de Transmissões ... Porto.

Escola Prática dos Serviços ... Póvoa de Varzim.

Regimento de Infantaria n.º 1 ... Carregueira.

Regimento de Artilharia n.º 5 ... Vila Nova de Gaia.

Regimento de Cavalaria n.º 3 ... Estremoz.

Centro Militar de Educação Física e Desportos ... Mafra.

Centro de Simulação do Exército ... Lisboa.

Direcção de Educação ... Évora.

Colégio Militar ... Lisboa.

Instituto de Odivelas ... Lisboa.

Instituto Militar dos Pupilos do Exército ... Lisboa.

Escola do Serviço de Saúde Militar ... Lisboa.

Unidade de Apoio ... Évora.

Comando Operacional

Comando e Gabinete ... Lisboa.

Estado-maior ... Lisboa.

Inspecção ... Lisboa.

Centro de Finanças ... Lisboa.

Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação ... Lisboa.

Regimento de Transmissões ... Lisboa.

Centro de Informações e Segurança Militar (ver nota 17) ...Lisboa.

Unidade de Apoio ... Lisboa.

Zona Militar dos Açores:

Comando e Gabinete ... Ponta Delgada.

Estado-maior ... Ponta Delgada.

Unidade de Apoio ... Ponta Delgada.

Regimento de Guarnição n.º 1 ... Angra do Heroísmo.

Regimento de Guarnição n.º 2 ... Ponta Delgada.

Destacamento de Santa Maria/Regimento de Guarnição n.º 2 ... Santa Maria.

Zona Militar da Madeira:

Comando e Gabinete ... Funchal.

Estado-maior ... Funchal.

Unidade de Apoio ... Funchal.

Regimento de Guarnição n.º 3 ... Funchal.

Comando da Brigada Mecanizada ... Santa Margarida.

Comando e Gabinete ... Santa Margarida.

Estado-maior ... Santa Margarida.

Unidade de Apoio ... Santa Margarida.

Comando da Brigada de Intervenção ... Coimbra.

Comando e Gabinete ... Coimbra.

Estado-maior ... Coimbra.

Unidade de Apoio ... Coimbra.

Regimento de Infantaria n.º 13 ... Vila Real.

Regimento de Infantaria n.º 14 ... Viseu.

Regimento de Infantaria n.º 19 ... Chaves.

Regimento de Artilharia n.º 4 ... Leiria.

Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 ... Queluz.

Regimento de Cavalaria n.º 6 ... Braga.

Regimento de Engenharia n.º 3 ... Espinho.

Comando da Brigada de Reacção Rápida ... Tancos.

Comando e Gabinete ... Tancos.

Estado-maior ... Tancos.

Unidade de Apoio ... Tancos.

Escola de Tropas Pára-Quedistas (ver nota 18) ...Tancos.

Centro de Tropas Comandos ... Mafra.

Centro de Tropas de Operações Especiais (ver nota 19) ... Lamego.

Regimento de Infantaria n.º 3 ... Beja.

Regimento de Infantaria n.º 10 (ver nota 20) ... São Jacinto.

Regimento de Infantaria n.º 15 ... Tomar.

Unidade de Aviação Ligeira do Exército (ver nota 21) ... Tancos.

Forças de Apoio Geral

Regimento de Lanceiros n.º 2 ... Amadora.

Regimento de Engenharia n.º 1 ... Lisboa.

Observações

Denominação anterior do órgão

(nota 1) Direcção de Documentação e História Militar.

(nota 2) Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal.

(nota 3) Direcção de Recrutamento.

(nota 4) Presídio Militar.

(nota 5) Direcção de Apoio de Serviços de Pessoal.

(nota 6) Banda Militar da Região Militar do Sul.

(nota 7) Banda Militar da Região Militar do Norte.

(nota 8) Centro de Finanças da Logística.

(nota 9) Escola Militar de Electromecânica.

(nota 10) Direcção dos Serviços de Engenharia.

(nota 11) Direcção dos Serviços de Saúde.

(nota 12) Centro de Saúde da Região Militar do Sul.

(nota 13) Centro de Saúde do Campo Militar de Santa Margarida.

(nota 14) Direcção dos Serviços de Finanças.

(nota 15) Comando da Instrução.

(nota 16) Gabinete de Inspectores de Instrução.

(nota 17) Batalhão de Informações e Segurança Militar.

(nota 18) Escola de Tropas Aerotransportadas.

(nota 19) Centro de Instrução de Operações Especiais.

(nota 20) Área Militar de São Jacinto.

(nota 21) Grupo de Aviação Ligeira.